Projeto de Lei n° 53, de 1949 ( PL 53 / 49 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	53 / 1949
Ementa	Altera a redação do artigo 37 do decreto lei nº 12511 de 21/01/1942 para elevar de 4 para 6 o número de membros do Conselho Técnico Administrativo da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Universidade de S. Paulo.-
Data de Publicação	16/03/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032

Data	Descrição
16/03/1949	Foi apresentado.
18/03/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 845/49 da CCJ solicitando audiência a CEC. - Parecer n. 1377/49 da CEC favorável.
20/07/1949	1ª discussão aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimneto do Sr. Lino Matos. -
22/07/1949	2ª discussão aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Henrique Ricchetti. -
23/07/1949	3ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. - idem dia 25. Aprovado 26.07.1949. - Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Henrique Ricchetti. Foi a promulgação em 29.07.1949 - Autógrafo n. 429/49
04/08/1949	Lei n. 405.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032

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