16/03/1949 |
Foi apresentado. |
18/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. |
04/04/1949 |
Foi apresentado substitutiva pelo Sr. Solon Varginha e outros. Parecer n. 137/40 da CCJ favorável ao projeto. |
20/04/1949 |
1ª discussão adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Paula Lima e dia 30.04.1949 por uma sessão a requerimento do Sr. Valentim Amaral. - Novamente em discussão dia 03.05.1949 foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovado dia 04.05.1949. |
09/05/1949 |
2ª discussão adiada por 2 sessões a requerimento do Sr. Porphyrio da PAz e por outras 2 a requerimento do Sr. Sales Filho. - Em discussão dia 07.06.1949 foi adiada a requerimento do Sr. Milliet Filho por 5 sessões. Dia 09.06.1949 foi apresentado um substitutivo pelo Sr. Pereira Lopes e outros. - Novamente em discussão dia 05.07.1949 foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovado dia 06.07.1949, após ter sido rejeitado o substitutivo do Sr. Solon Varginha.- |
07/07/1949 |
3ª discussão adiada a requerimento do Sr. Alfredo Farhat por 2 sessões e dia 15.07.1949 por 24hs. a requerimento do Sr. Martinho Di Ciero.- |
06/08/1949 |
Novamente em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovado dia 11.08.1949. - Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Alfredo Farhat.- |
18/08/1949 |
Foi a promulgação - Autógrafo n. 450/49. |
24/08/1949 |
Lei n. 424 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032 |