27/08/1947 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer nº 77/47 da CCJ, favorável. Parecer nº 1541/49 da CEC, anexando os PL 205 e 278, de 1947, 186 e 248, de 1948 e nºs 234, 239, 245 e 326, de 1949, solicitando informações da Superintendência do Ensino Profissional. Parecer nº 460/50, da CEC com substitutivo. Parecer nº 3177/50, da CFO fav. com emenda. |
09/12/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Cassio Ciampolini. |
11/12/1950 |
Foi apresentado emenda pelo sr. Ulysses Guimarães e outra pelo sr. Narciso Pieroni. |
12/12/1950 |
Em 2ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Juvenal Sayon. |
18/01/1951 |
Em discussão foi aprovado o substitutivo da CEC com emendas dos srs. Rubens do Amaral, Ulysses Guimarães, Narciso Pieroni e Cunha Bueno. |
19/01/1951 |
Foram apresentadas emendas pelos srs. Paula Lima, Gabriel Ribeiro e outros. Encaminhado à CEC recebeu o parecer nº 98/51 com nova redação. |
24/01/1951 |
Em 3ª discussão foi aprovado com emenda do Sr. Arimondi Falconi, sendo as demais consideradas impertinentes. Concedida dispensa de imp. e publicação da redação final a requerimento do sr. Arimondi Falconi. Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o parecer nº 147/51. |
30/01/1951 |
Redação Final, 4ª sessão extraordinária, foi aprovado. |
12/02/1951 |
Lei nº 981, de 12/02/1951. |
14/03/1951 |
À promulgação. Autógrafo nº 1065. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.004 |