30/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/09/2011 |
03/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2011 |
Anexado o Projeto de lei 624/2010. |
14/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
23/04/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.124 |
13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |