28/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/09/2011 |
29/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2011 |
Publico substitutivo nº 1, autoria: deputado Enio Tatto e deputada Ana Perugini. DA página 22. |
06/10/2011 |
Publicada as emendas nºs: 1 a 3, autoria da deputada Ana Perugini e nº 4, autoria do deputado Enio Tatto. DA página 23. |
11/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/10/2011 |
Entrada na CCJR. |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
23/11/2011 |
Publicada Mensagem nº 130/11, de 22/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22) |
23/11/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/11/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Cauê Macris, favorável ao projeto, à emenda n.º 1, às emendas n.ºs 2, 3 e 4 na forma das subemendas apresentadas, à emenda apresentada e contrário ao substitutivo n.º 1. |
23/11/2011 |
46 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
24/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1742/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CI e CFOP-favorável à proposição, com emenda, à emenda nº 1 e às emendas de nºs 2, 3 e 4, na forma das subemendas e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 22/23) |
29/11/2011 |
145ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
29/11/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/12/2011 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda apresentada no parecer, a Emenda de nº 1 e as subemendas apresentadas às Emendas nºs 2, 3 e 4; prejudicadas as emendas nºs 2, 3 e 4 e o substitutivo nº 1. |
09/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
13/12/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1935/11, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 25)-Redação Final |
14/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.680. (DA p. 34) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
03/01/2012 |
Publicada a Lei nº 14.687, de 2 de janeiro de 2012. (DOE p. 1) |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018 |