Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 59 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 59 / 2011
Ementa Inclui artigo 3º - A na Lei Complementar nº 689, de 1992, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 01/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi , Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Tramitação

Data Descrição
01/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/10/2011
04/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
12/10/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 27)
17/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
09/12/2011 Recebido com voto do relator João Antonio contrário ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
15/02/2012 Devolvido da vista
29/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, contrário ao projeto e à emenda nº 1.
06/03/2012 Publicado Parecer nº 270/12, da CCJR-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 26)
06/03/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2011 270 / 2012 contrário contrário ao projeto e à emenda nº 1. João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/10/2011 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 1º do projeto de lei complementar nº 59, de 2011 que dispõe sobre o reajuste do Valor do Adicional de Local de Exercício. Olímpio Gomes  
Total: 1 ocorrência(s)
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