01/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/10/2011 |
04/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/10/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 27) |
17/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
09/12/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio contrário ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
15/02/2012 |
Devolvido da vista |
29/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, contrário ao projeto e à emenda nº 1. |
06/03/2012 |
Publicado Parecer nº 270/12, da CCJR-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 26) |
06/03/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011 |