29/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 29/09/2011 |
30/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
07/12/2011 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/02/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 23) |
07/03/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 24) |
19/03/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.009 |