29/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 29/09/2011 |
30/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
10/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
09/11/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/04/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/04/2012 |
Publicado Parecer nº 634/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 27) |
25/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 18/04/12. (DA p. 30) |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/05/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012. |
19/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.820. (DA p. 20) |
19/05/2012 |
Aguardando Sanção |
29/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.793, de 28 de maio de 2012. DOE I página 01. |
29/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |