23/04/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
24/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
30/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (810) |
08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (988) |
08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
18/06/1997 |
Entrada na CCCT |
22/10/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial |
24/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCCT |
30/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
03/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3060) |
04/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2214 e 2215, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, Ciência e Tecnologia |
09/02/1999 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
27/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.278 (DA p. 6) |
06/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.230, de 05/3/99 (DOE p. 3) |
13/04/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (293) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |