Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 404 /1947

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 404 / 1947
Transformado em Norma Lei nº 476 / 1949
Ementa Abre na Secretaria da Fazenda a Secretaria da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 19.945,40.
Data de Publicação
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 23/09/1949 - Foi a promulgação. Autógrafo n. 501/49. Lei n. 476 de 3.10.49

Tramitação

Data Descrição
20/12/1947 Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 220 e 495/48 das CCJ e da FO, favorável. Parecer n. 2123/49 da CFO favorável
16/09/1949 Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interstício a requerimento do sr. Valentim Amaral
17/09/1949 Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interstício a requerimento do sr. Alfredo Farhat
19/09/1949 Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de votação em Redação Final a requerimento do sr. Alfredo Farhat
23/09/1949 Foi a promulgação. Autógrafo n. 501/49. Lei n. 476 de 3.10.49

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/10/1949 Lei 476 /1949 Abertura de um crédito especial de Cr$ 19.945,40 à Secretaria da Viação e Obras Públicas Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar