12/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 12/10/2011 |
14/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/10/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 15) |
24/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente. |
27/03/2012 |
Devolvido sem voto. |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
18/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto, e a emenda Nº1 |
23/05/2012 |
Concedido vista ao Deputado Roque Barbiere. |
26/06/2012 |
Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
18/08/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
24/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/12/2012 |
Recebido com voto contrário à emenda nº 01., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/02/2013 |
Publicado Parecer nº 85/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 10) |
16/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |