22/09/1950 |
Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº 218/50 |
23/10/1950 |
Parecer 2574/50 da CCJ, favorável. |
09/12/1950 |
Parecer 3251/50 da CFO, favorável. |
19/03/1951 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni. |
20/03/1951 |
Em 2a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst . a requerimento do sr. Narciso Pieroni. |
26/03/1951 |
Em 3a. discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Broca Filho. |
18/04/1951 |
Parecer 309/51 da C. Redação. |
20/04/1951 |
Redação Final, foi aprovado. |
28/04/1951 |
Autógrafo nº 1.089 - DO 01/05/51.
Lei nº 1.002, de 04/05/51 - DO 05/05/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.093 |