27/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/09/2011 |
28/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 925/11 ao Pl nº 208/10, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 34) |
27/10/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 208/2010 |
27/10/2011 |
Instrução Completa por força do artigo 179, da XIV CRI (juntada). |
15/08/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 409/2013 ao Projeto de Lei
nº 208/2010, ao qual encontra-se anexado o Projeto de Lei nº
925/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 21) |
10/02/2015 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1431/2014 ao projeto de lei nº
208/2010, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº
925/2011 e 409/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 23) |