01/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/10/2011 |
04/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
14/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/11/2011 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/02/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/02/2012 |
Publicado Parecer nº 54/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 12) |
10/02/2012 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, em 08/02/12 conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 13) |
13/02/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/02/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/02/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
29/02/2012 |
Recebido pelo Governador em: 29/02/2012 - prazo para sanção: 21/03/2012. |
01/03/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.726. (DA p. 25) |
01/03/2012 |
Aguardando Sanção |
22/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.714, de 21 de março de 2012. (DOE p.1) |
23/03/2012 |
Arquive-se. |
30/03/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011 |