23/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 c.c. artigo 33, II da X C.R.I.. |
01/06/2001 |
Enviado à CCJ. |
04/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
23/10/2001 |
Enviado ao Autor. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/02/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
04/02/2002 |
Enviado ao Deputado Petterson Prado. |
28/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref." |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/04/2002 |
Publicado Parecer nº 411/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7) |
17/04/2002 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/04/2002 |
Ofício nº 2664/2002 entregue na ATL. |
25/04/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.332. (DA p. 12) |
25/04/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25332 |
14/05/2002 |
Publicada a Lei nº 11.147, de 13 de maio de 2002. (DOE p. 2) |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 . |