04/05/1948 |
Apresentado. Pareceres nºs 1633 e 1822/48 das C.C.J. e da de E.C. - Parecer nº 506/49 da C.F.O. solicitando informações à Contadoria Central do Estado |
17/05/1949 |
1ª disc. Foi adiada a requerimento do sr. Epaminondas Lobo e encaminhado a CFO onde recebeu o parecer nº 2754/49 fav. Novamente em disc. dia 24/11/49 foi aprovado. Concedida disp. de interstício a req. do sr. Epaminondas Lobo. |
28/11/1949 |
2ª disc. Foi aprovado. Concedida disp. de interstício a requerimento do sr. Valentim Amaral. |
29/11/1949 |
3ª disc. Foi aprovado. Concedida disp. da publicação da Redação Final a requerimento do sr. Valentim Amaral. Encaminhado à Comissão de Redação, recebeu o parecer nº 2926/49 |
06/12/1949 |
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número; em votação dia 07/12/49, foi aprovado. Promulgado em 12/12/49. autógrafo nº 575/49 |
20/12/1949 |
Lei nº 544 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.014 |