09/01/1948 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
27/01/1948 |
Parecer 71/48 da C.C.J. favorável. |
05/02/1948 |
1ª discussão foi adiado para uma sessão a requerimento do Deputado Oliveira Costa. |
06/02/1948 |
Parecer 123/48 da C.F.O. favorável. |
06/02/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício. |
06/02/1948 |
2ª discussão Sessão Extra foi aprovado. Concedida dispensa de interstício. |
07/02/1948 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de votação da Redação Final e publicação.*************Autógrafo nº 84. |
27/02/1948 |
Lei 94. - D.O. 28/02/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.010 |