23/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 4) |
24/04/1997 |
Publicada a retificação |
24/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/1997 |
53ª Sessão extraordinária -Aprovado o requerimento de urgência |
26/04/1997 |
Publicado o requerimento de urgência feito pelo Deputado Vanderlei Macris e outros |
28/04/1997 |
Pauta por mais uma sessão |
29/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (s/nº) |
29/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (912) |
30/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer do Congresso de Comissões (s/n) |
05/05/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (s/nº) |
06/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
06/05/1997 |
18ª Sessão Extraordinária - Recebeu emenda |
07/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para Parecer sobre a Emenda (carga 970) |
07/05/1997 |
Retorno à Comissão de Constituição e Justiça |
13/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia |
15/05/1997 |
24ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto e a emenda |
15/05/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1138) |
15/05/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/05/1997 |
Publicado Parecer nº 795, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, favorável à Emenda nº 1 |
20/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (carga s/n) |
23/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1223) |
23/05/1997 |
Publicado Parecer nº 837, de 1997, de Relator Especial (Deputado Vanderlei Macris) pela Comissão de Redação |
23/05/1997 |
Pauta por uma Sessão - Comissão de Redação |
26/05/1997 |
Recebido do para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº) |
26/05/1997 |
Devolvido ao DOL para elaboração do autógrafo (1243) |
27/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para para assinatura (1275) |
27/05/1997 |
Recebido, em devolução, do Gabinete da 1ª Secretaria (s/n) |
28/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (1290) |
28/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n) |
28/05/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do autógrafo (1293) |
28/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.612 |
14/06/1997 |
Publicada a Lei Complementar nº 825, de 13/6/97 |
25/06/1997 |
Publicada retificação da Lei Complementar nº 825 |
01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820) |
11/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011 |