07/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 07/09/2011 |
12/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
20/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
11/10/2011 |
Recebida manifestação contrária do Relator, Dep. Afonso Lobato. |
18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/04/2013 |
Devolvido sem voto |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
24/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
06/06/2013 |
Devolvido pelo autor com a documentação faltante. |
16/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
30/08/2013 |
Devolvido pelo autor com a documentação faltante. |
26/03/2014 |
Devolvido sem voto |
27/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
20/08/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1314/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (pg. 47) |
04/11/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. DA (p. 49 ) |
04/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
19/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6052/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.877, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
19/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.877. (DA. pág. 7) |
20/11/2014 |
Aguardando Sanção |
10/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.591, de 09.12.2014. (DOE I pág. 1) |
07/01/2015 |
Arquive-se. |
04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.077 |