18/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial ( pag. 04) |
22/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
28/04/1997 |
Pauta de 5ª sesão |
29/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição ( s/nº) |
08/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (988) |
08/05/1997 |
Entrada na CCJ |
23/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para verificação ( s/nº) |
02/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (1315) |
17/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1530) |
18/06/1997 |
Retorno à CCJ |
05/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (s/n) |
08/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (2029) |
09/09/1997 |
Publicado o parecer nº 1525/97, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |