| 28/04/1948 |
Apresentado. Pareceres nºs 462/48 e 70/49 da CCJ, aquele solicitando comprovantes da doação e este favorável e nºs 507, 655 e 953/49 das CEC, OPTC e da de Finanças e orçamento, o primeiro jugando não tratar-se de matéria afeta à comissão e os últimos favoráveis. |
| 15/06/1949 |
1ª disc. Foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Cunha Lima. |
| 21/06/1949 |
2ª disc. Foi encaminhado a CCJ a requerimento do sr. Valentim Amaral, onde recebeu o parecer nº 1435/49 fav. Novamente em discussão dia 22/07/49 foi aprovado juntamente com emenda da CFO. Encaminhado a CFO recebeu o parecer nº 1563/49 com nova redação. |
| 09/08/1949 |
3ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovado dia 11/08/49. concedida disp. de disc. em red. final a requerimento do sr. Alfredo Farhat. Foi a promulgação em 18/08/49. Autógrafo nº 449/49 |
| 23/08/1949 |
Lei nº 426 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.015 |