21/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 21/09/2011 |
22/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
20/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/12/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
15/12/2011 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
15/12/2011 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
28/02/2012 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
14/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 364/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 365/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p.20) |
16/03/2012 |
Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 14/03/12. (DA p. 21) |
16/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/03/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
02/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 02/04/2012 - prazo para sanção: 24/04/2012. |
03/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.767. (DA p. 26) |
03/04/2012 |
Aguardando Sanção |
18/04/2012 |
Publicada a Lei nº 14.747, de 17 de abril de 2012. (DOE p.1) |
18/04/2012 |
Arquive-se. |
24/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |