07/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 07/09/2011 |
12/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/12/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
12/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 288/2015. |
12/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 288/2015. |
13/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 288/2015, para fins de instrução |
14/07/2015 |
Desentranhado |
14/07/2015 |
Desentranhado |
04/04/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 288/2015. |
04/04/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 288/2015. |