01/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 01/09/2011 |
05/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 20) |
13/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 839/2011 ao projeto de lei nº 430/2010, nos termos do artigo 179 da XIV C. R. I.. (DA. página 26). |
29/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 430/2010 |
12/03/2013 |
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 839/11 do PL nº 430/10. Arquive-se o PL nº 430/010, REJEITADO. (D.A pág. 28) |
12/03/2013 |
Desentranhado |
15/03/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 272, de 2013, da CCJR - Aprovado o Parecer do Relator, Favorável ao PL nº 430, de 2010; nº 273, de 2013, da CSPAP, sobre o PL nº 430, de 2010, ao qual foi anexado o PL 839, de 2011 - Aprovado como Parecer o voto do relator, Favorável ao PL 839/11 com a emenda nº 1 ora apresentada, e Contrário ao PL 430, de 2010; nº 274, de 2013, da CFOP, sobre o PL nº 430, de 2010, ao qual foi anexado o PL 839, de 2011 - Aprovado como Parecer o voto do relator, Favorável ao PL 839/11 com a emenda nº 1, e Contrário ao PL 430, de 2010. (D.A, pág. 19.) |
16/03/2013 |
Republicado o Parecer nº 273/13, da CSPAP, por ter saído com incorreção no D.A. no dia 15/03/13. (DA pág. 20). |
16/03/2013 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI. |
22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |