31/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 31/08/2011 |
01/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
16/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
06/12/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/12/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
18/04/2012 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2012 |
Aprovado conclusivamente o susbtitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 677/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 678/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 12) |
27/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25/04/12. (DA p. 13) |
02/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/05/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
17/05/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final |
16/06/2012 |
Publicado Parecer nº 990/12, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final |
18/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 25/06/2012 - prazo para sanção: 17/07/2012. |
26/06/2012 |
Publicado o autógrafo nº 29.863. DA página 24. |
12/07/2012 |
Publicada a Lei nº 14.825, de 11 de julho de 2012. DOE I página 01. |
01/08/2012 |
Arquive-se. |
10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |