30/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 30/08/2011 |
31/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
16/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
21/10/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1707/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 22) |
12/11/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 22) |
16/11/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/11/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/11/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/11/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
29/11/2011 |
Encaminhado Of. SGP n.º 5837/11 à Presidência da República Federativa do Brasil. |
29/11/2011 |
Encaminhado Of. SGP n.º 5838/11 à Presidência do Senado Federal. |
29/11/2011 |
Encaminhado Of. SGP n.º 5839/11 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
01/12/2011 |
Arquive-se. |
30/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008 |