12/09/1947 |
Considerado objeto de deliberação. Pareceres nºs 95/47, 610/48, 17/48 e 817/48 das CCJ, OPTC e os últimos da CFO, favoráveis. |
16/08/1948 |
Em 1ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. |
28/08/1948 |
Novamente, em discussão, foi aprovado. |
31/08/1948 |
Em 2ª discussão foi encaminhado à CFO a requerimento do Sr. Alfredo Farhat, recebendo o parecer nº 2780/49, favorável. |
02/12/1949 |
Novamente, em discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
07/12/1949 |
Em votação, foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes. |
19/12/1949 |
em 3ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Pinheiro Jr. |
09/02/1950 |
Novamente, em discussão, foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Pinheiro Jr. |
17/02/1950 |
Em discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
23/02/1950 |
Em votação, foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento do Sr. Lino de Matos. Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o parecer nº 196/50. |
02/03/1950 |
Redação Final. Foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
|
03/03/1950 |
Em votação, foi aprovado. |
06/03/1950 |
À promulgação. Autógrafo nº 700. |
13/03/1950 |
Lei nº 661, de 13/03/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.003 |