30/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 30/08/2011 |
31/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
29/09/2011 |
Publicado despacho: Junte-se os Projetos de Lei nºs 825/2011 e 864/2011 ao Projeto de Lei nº 627/1997, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I. . (DA. página 26) |
29/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0627/1997 |
29/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0627/1997 |