20/04/1948 |
Apresentado |
18/06/1948 |
Recebeu um emenda pelo autor. Pareceres nºs 355, 432 e 600 de 1948 favoráveis, das C.C.J., F.O. e O.P.T.C. |
14/07/1948 |
1ª disc. Foi aprovado |
17/07/1948 |
2ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovado juntamente com a emenda, dia 19/07/48 |
30/07/1948 |
3ª disc. Foi aprovado. Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o parecer nº 907 de 1948 |
20/08/1948 |
Red. Final. Foi aprovado |
26/08/1948 |
Promulgado. Autógrafo nº 147 de 1948 |
06/09/1948 |
Foi lido o veto do sr. Governador encaminhado pelo ofício nº 12/48 ATL datado de 04/09/48. encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer nº 1284/48 contrário ao veto. |
30/09/1948 |
Disc. única. Foi rejeitado o veto do sr. Governador. Lei nº 167 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.014 |