15/09/1950 |
Apresentado. |
10/11/1950 |
Parecer nº 2846/50 da CCJ, favorável.
Parecer 2847/50 da CEC, favorável.
Parecer 2848/50 da CFO, favorável. |
22/11/1950 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Epaminondas Lobo. |
23/11/1950 |
Em 2a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Epaminondas Lobo.
|
24/11/1950 |
Em 3a. discussão, foi aprovado. Concedida disp. de imp e pub. da redação final a req. do autor. Encaminhado a CR, recebeu o Parecer nº 3166/50 (29/11/50). |
30/11/1950 |
Red. Final, foi aprovado. |
02/12/1950 |
Autógrafo nº 963 - DO 03/12/50.
Lei nº 882, de 06/12/50 - DO 07/12/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.088 |