26/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/08/2011 |
29/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 811/2011 ao projeto de lei nº 590/2011, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 590/2011 |
14/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 559/12, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição e ao Projeto de Lei nº 590/11 e Parecer nº 560/12, da Comissão de Transporte e Comunicação - Favorável à Proposição e ao Projeto de Lei nº 590/11. (D.A pág. 15) |
14/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/09/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1130/2014 ao Projeto de lei nº 590/2011, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº 811/2011 e 711/2012, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (DA. pág. 21) |