05/11/1948 |
Apresentado. |
26/11/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
27/11/1948 |
Pub. no exp. Parecer n.156/49 da CFO sugerindo seja ouvida preliminarmente a Contadoria Central do Estado.Parecer n.189/49 da CFO solicitando pronunciamento a Contadoria Central.
Parecer n.1562/49 da CFO fav. com subst. |
17/08/1949 |
1ªdisc. foi adiada por 5 ses. a req. do Sr Lino de Matos- |
30/08/1949 |
Em disc. foi aprovado- Concedida dispensa de intersticio a req. do Sr. Ulisses Guimarães |
31/08/1949 |
2ªdisc. foi adiada por 3 sessões a req. do Sr. Gabriel Migliori. |
16/09/1949 |
Foi adiada por 5 ses. a req. do Sr. Joviano Akvim. |
28/09/1949 |
Novamente em disc., a mesma foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
29/09/1949 |
Foi aprovado um subst. da CFO |
07/10/1949 |
Promulgação. Autografo n.518/49. |
20/10/1949 |
Foi lido o veto total do Sr. Governador, encaminhado pela mens. n.185 de 19.10.49.Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n.2612/49 contrário ao veto. |
14/11/1949 |
Foi rejeitado o veto do Sr. Governador. |
18/11/1949 |
Lei n.512/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.021 |