24/11/1948 |
Apresentado.Considerado objeto de deliberação.Parecer n.611/49 da CCJ favoravel com emenda, sugerindo que sejam ouvidas as CEC. e a FO.
Parecer 1443/49 da CEC solicitando pronunciamento da Superintendencia do Ensino Profissional.Parecer n.2893/49 da CEC fav. com subst.Parecer n.3113/49 da CFO. fav. com emenda. |
23/12/1949 |
1ªdisc., 6ªses. ext. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação, foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Mota Bicudo. |
23/12/1949 |
2ª disc., 7ªses.ext. foi aprovada o subst. da CEC juntamente com emenda da CFO-Concedida redução de interst. a req. Per.Lopes.Encaminhado a CFO. com nova redação. |
24/12/1949 |
3ªdisc., 8ªses.ext. foi aprovado-Concedida disp de pub. da redação final a req. da Sra Conceição Santamaria-Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n.3283/49.Redação final, 9ªses.ext. foi aprovado. Promulgação. Autografo n.627. |
02/01/1950 |
Lei n.609/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.025 |