04/09/1947 |
Apresentado pelo Sr. Valentim Amaral. Recebeu os pareceres nºs 103 e 216/47, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação e Cultura; aquele com substitutivo e este favorável. |
20/11/1947 |
Em 1ª discussão, foi adiada a requerimento do Sr. Mário Beni. |
29/11/1947 |
Nova discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
01/12/1947 |
Em votação, foi aprovado. |
05/12/1947 |
Em 2ª discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. |
10/12/1947 |
Em 3ª discussão, foi aprovado. Encaminhado à Comissão de Redação, recebeu o parecer nº 371/47. |
20/12/1947 |
Com redação final, foi aprovado.
|
29/12/1947 |
À promulgação. Autógrafo nº 40. |
16/01/1948 |
Lei nº 58, de 16/01/1948.
|
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.003 |