30/05/1950 |
Apresentado pelo parecer 1246/50 da C.C.J. exarado no Processo nº 1415/50. |
31/05/1950 |
Considerar objeto de deliberação. |
16/06/1950 |
Parecer 1331/50 da C.F.O. favorável. |
13/07/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Leonidas Camarinha. |
14/07/1950 |
2ª discussão foi adiada por 3 sessões a requeriemnto do Deputado Pinheiro Junior. |
27/07/1950 |
Novamente em discussão foi encerrda e a votação adiada por falta de número. |
08/08/1950 |
Foi aprovado concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Pinheiro Junior. |
09/08/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/08/1950 |
Em votação foi aprovado . |
22/08/1950 |
Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1967/50. |
28/08/1950 |
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
31/08/1950 |
Em votação foi aprovado. |
06/09/1950 |
Autógrafo 844 - D.O. 07/09/50. |
08/09/1950 |
Lei 788. - D.O. 10/09/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082 |