| 05/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 05/03/1949 |
Parecer nº 2141/49 da C.C.J., favorável. |
| 05/03/1949 |
Parecer nº 2344/49 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. |
| 13/10/1949 |
Aprovado em 1ª discussão. Concedida a dispensa de interstício a requerimento do Sr. Padre Carvalho. |
| 14/10/1949 |
Aprovado em 2ª discussão. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Padre Carvalho. |
| 15/10/1949 |
Aprovado em 3ª discussão. Concedida dispensa de publicação da Redação final a requerimento do Sr. Padre Carvalho. Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o parecer nº 2457/49. |
| 24/10/1949 |
Redação final aprovada |
| 27/10/1949 |
À promulgação - Autógrafo 526/49. |
| 04/11/1949 |
Lei nº 500/49. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.107 |