Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 870 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 870 / 2011
Ementa Institui a recompensa pecuniária para todo o cidadão que fornecer informações que impliquem na apuração de crimes de sonegação fiscal no Estado.
Data de Publicação 14/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores CIDADÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INFORMAÇÃO, RECOMPENSA PECUNIÁRIA, SONEGAÇÃO FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Tramitação

Data Descrição
14/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 14/09/2011
15/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 24)
23/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/09/2011 Distribuído ao Deputado André Soares.
19/10/2011 Devolvido com parecer.
11/11/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo
19/11/2011 Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 13)
23/11/2011 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 25)
02/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo André Soares  
1 22/09/2011 Emenda de Pauta 1 Afonso Lobato  
2 19/11/2011 Req. Retirada Retirada do PL 870/2011 Cauê Macris  
Total: 2 ocorrência(s)
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