23/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/08/2011 |
24/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
02/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/09/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
23/09/2011 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/04/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
19/04/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
25/05/2012 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/06/2012 |
Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 969/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 970/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 17 e 18) |
15/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13/06/12. (DA p. 19) |
15/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2012 - prazo para sanção: 17/07/2012. |
28/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.870. (DA p. 25) |
28/06/2012 |
Aguardando Sanção |
12/07/2012 |
Publicada a Lei nº 14.824, de 11 de julho de 2012. DOE I página 01. |
01/08/2012 |
Arquive-se. |
10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |