27/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 27/08/2011 |
30/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
13/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/11/2011 |
Devolvido sem voto |
25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
10/02/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
15/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
09/03/2012 |
Devolvido da vista |
28/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
30/03/2012 |
Publicado Requerimento, da autora , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
17/04/2012 |
Devolvido da vista. |
18/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
31/05/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/05/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
01/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
13/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/06/2013 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
12/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/06/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/06/2013 |
Aprovado o parecer. |
12/06/2013 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
13/06/2013 |
Publicado requerimento, do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 31) |
13/06/2013 |
Publicados o Parecer nº 850 de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Deputada Maria Lúcia Amary - Favorável; e Parecer nº 851 de 2013, da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Favorável. (DA. pág. 33) |
13/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013. |
28/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.245. (DA. pág. 28). |
28/06/2013 |
Aguardando Sanção |
23/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.090, de 22, de julho de 2013. (Diário Oficial do Executivo - Seção I - pág. 01) |
23/08/2013 |
Arquive-se. |
29/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038 |