12/11/1948 |
Apresentado. |
13/11/1948 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n.177/49 da CCJ favoravel com substitutivo.Parecer n.600 da CEC favoravel ao subst da CCJ. |
24/05/1949 |
1ª disc. Foi encerrada e a votação adiada por falta de numero.Aprovado em 28.5.49. |
07/06/1949 |
2ªdisc. Foi aprovado o subst da CCJ- Concedida dispensa de interst. a req. do Sr. Luiz Liarte. |
09/06/1949 |
3ªdisc. Foi aprovado -Encaminhado a C. Redação recebeu o parecer numero- 1086/49 |
30/06/1949 |
Foi aprovado. |
04/07/1949 |
Promulgação. Autografo n.352/49. |
14/07/1949 |
Lei n.336/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029 |