09/03/1949 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação em 09.03.1949. |
24/05/1949 |
Foram anexadas as Indicações ns.6 e 7 de 1949.Parecer n.1247/49 da CCJ fav.
Parecer n.2940/49 da CSH fav.
Parecer n.3219/49 da CFO fav. |
23/12/1949 |
1ªdisc. foi apensado o PL.n.1171/49 a requerimento do Sr. Pinheiro Jr., em votação foi aprovado, concedida disp. de interst. a req. do Sr. Cunha Bueno.
|
23/12/1949 |
2ªdisc. 7ªses. ext. foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Cunha Bueno. |
24/12/1949 |
3ªdisc., 8 ses.ext. foi aprovado, concedida disp de pub.da redação final a req. do Sr.Arimondi Falconi. Encaminhado a Comissão de redação recebeu o parecer n.3262/49 |
24/12/1949 |
Redação Final,9ªsessãoext. foi aprovado. Promulgação, autografo n. 632 , Lei n.621 de 4.1.1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.033 |