19/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/08/2011 |
22/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
25/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
05/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
05/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/09/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/09/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJR |
14/09/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/09/2011 |
Publicado Parecer nº 1130/11, de RE pela CCJR, Deputado Roque Barbieri. (DA p. 29) |
25/10/2011 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno. |
26/10/2011 |
41 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno. |
02/11/2011 |
Publicada a emenda constitucional nº 33, de 1º de novembro de 2011. página 23) |
07/11/2011 |
Arquive-se. |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001 |