03/03/1949 |
Apresentado. |
04/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação.Pareceres ns.2819 e 3045 das CCJ e FP, aquele com subst e este fav. |
31/05/1949 |
Apresentado um subst por Sr Romeiro Pereira e outros. |
21/06/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr Porp. da Paz. |
24/06/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr Valentim Amaral |
26/10/1949 |
Apresentada um subst. pelo Sr Porp. da Paz. |
16/12/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr Porp. da Paz. |
02/02/1950 |
Apresentada 4 emendas pelos Srs. Porp. da Paz. |
04/02/1950 |
1ªdisc. Encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/02/1950 |
Aprovado em votação o subst. da CCJ- Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Motta Bicudo. |
09/02/1950 |
2ªdisc. foi adiada por 3 sessões a req. do Sr. Alfredo Farhat e encaminhado a CCJ a req. do Sr. Padre Carvalho, para opinar sobre as emendas, recebendo o parecer n.922/50 contrário as emendas, sendo apresentada nesta data subemenda a emenda do Sr. Motta Bicudo pelo Sr. Alf. Farhat e no dia 11.2.50 pelo Sr. Porphyrio da Paz. |
20/05/1950 |
Novamente em disc. , foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
23/05/1950 |
Em votação foi aprovado, sendo rejeitadas ou consideradas prejudicadas as emendas apresentadas. |
31/05/1950 |
3ªdisc. foi aprovado, sendo apresentada 2 emendas pelo Sr. Porp. da Paz, que foram encaminhadas a CCJ que ofereceu o parecer n.1534/50 contrário as emendas e oferecendo uma. |
14/07/1950 |
Em votação , foram rejeitadas e considerada impertinente a emenda da CCJ. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n.1815/50. |
09/08/1950 |
Redação Final. Votação encerrada por falta de numero. |
11/08/1950 |
Em votação foi aprovada. |
23/08/1950 |
Promulgação. Autografo n.824- pub.24.8.50 |
29/08/1950 |
Lei780/50 , pub. DO de 30.08.50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038 |