18/12/1948 |
1º discussão mediante aprovação do requerimento de urgencia nº 1701 de 1948,foi aprovado - Concedida dispensa de intersticio a requuerimento do sr. Nelson Fernandes |
23/12/1948 |
2º discussão,foi aprovado Concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Juvenal Sayon 16º ses.ext |
16/02/1949 |
3º discussão, foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de nºidem dia 17.aprovado dia 18/02/49- Concedida dispensa de publicação discussão em Red. Final a requerimento do sr. Val. Amaral
Foi a promulgação em 23/02/49 Autógrafo nº 273/49
Lei nº 246 de 3/03/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.034 |