16/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 16/08/2011 |
17/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/08/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Jooji Hato e nº 2, Deputado Edson Ferrarini. (DA p.30) |
29/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
30/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
19/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo e à emenda nº 1 e contrário a emenda n°2 |
21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
18/10/2011 |
Publicado Ofício nº 278/11, da Defensoria Pública, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.18) |
19/10/2011 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
21/10/2011 |
Recebido do Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário ao PL, as emendas n° 1 e 2 e ao substutivo |
09/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
10/11/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25) |
17/11/2011 |
Devolvido da vista |
21/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
28/08/2012 |
Devolvido sem voto |
06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
17/12/2012 |
Recebido com voto contrário ao PL e as emenda 1 e 2., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/02/2013 |
Publicado Parecer nº 115/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição e às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 25/26) |
21/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |