25/02/1949 |
Apresentado. Considerado objeto de deliberação. Parecer n.457/49 da CCJ favoravel, sugerindo audiência a CFO-
Parecer n.868/49 da CFO favoravel. |
13/06/1949 |
1ªdisc. encerrada e adiada por falta de numero. |
14/06/1949 |
Aprovado. |
23/06/1949 |
2ªdisc. aprovado. Concedida disp. de intersticio a req. do Sr.Valentim Amaral. |
28/06/1949 |
3ªdisc. Aprovado- Encaminhado a Com. redação, recebeu o paracer n.1248/49. |
12/07/1949 |
Redação final , foi aprovado. |
16/07/1949 |
Promulgação. autografo n.403/49. |
25/07/1949 |
Lei n.365/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.033 |