22/02/1949 |
Apresentado.
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23/02/1949 |
Considerado objeto de deliberação.parecer n.313/49 da CCJ favoravel, sugerindo audiência às CFO. e a de E.C.
Parecer n.582/49 da CEC fav. sugerindo audiência a CFO.
Parecer n.804/49 da CFO favoravel com subst. |
13/06/1949 |
Foi apresentada emenda pela Sra C. Santamaria ao subst. |
13/06/1949 |
1ª disc. foi aprovado. Concedida dispensa de intersticio a req. da Sra. Conceição Santamaria. |
14/06/1949 |
2ªdisc. Aprovado o subst da CFO. juntamente com emenda. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n.1029/49 com nova redação. |
21/06/1949 |
Aprovado. Encaminhado a C. redação recebeu o parecer n.1040/49 |
23/06/1949 |
Redação final foi aprovado. |
06/07/1949 |
Lei nº 316/49 ; Autógrafo nº 342/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.033 |