20/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/08/2011 |
23/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
30/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
05/10/2011 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
28/10/2011 |
Publicado Requerimento, da autora , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
01/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
12/09/2012 |
Devolvido sem voto |
06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
18/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/02/2013 |
Publicado Parecer nº 87/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 10) |
16/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |