25/09/1947 |
Apresentado. Pareceres n.ºs 334/47, 487 e 827/48 das C.C.J., C.E.C. e C.F.O. favoráveis com emenda. |
16/08/1948 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
17/08/1948 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.F.O., encaminhado à C.F.O. recebeu o parecer n.º 954/48, dando nova redação. |
27/08/1948 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 1071/48 da C. Redação. |
03/09/1948 |
Aprovado em Redação Final. |
09/09/1948 |
À promulgação o autógrafo n.º 167/48. |
17/09/1948 |
Lei n.º 155, publicada em D.O. de 17/09/1948. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.004 |