05/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/08/2011 |
08/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
17/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/04/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/04/2012 |
Publicado Parecer nº 611/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 24) |
24/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 18/04/12. (DA p. 25) |
24/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/04/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2012 - prazo para sanção: 28/05/2012. |
08/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.817. (DA p. 23) |
08/05/2012 |
Aguardando Sanção |
29/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.792, de 28 de maio de 2012. DOE I página 01. |
29/05/2012 |
Arquive-se. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |